O sistema da penhora on line (Bacen-Jud) é ineficaz nas execuções contra instituições bancárias?

16/04/2010

Há cerca de um mês, ao conversar com uma amiga no MSN, me foi relatado um fato, no mínimo, preocupante: alguns bancos, quando executados, estariam burlando o sistema da penhora on line (Bacen-Jud).

É que, apesar do dinheiro ser bloqueado, os bancos executados, valendo-se de algum artifício ardiloso, estariam impedindo a transferência do numerário para a conta judicial (atualmente concentrada no Banco do Brasil).

O pior é que, recentemente, me deparei com essa absurda realidade num processo em que atuo como advogado: o dinheiro foi devidamente bloqueado pelo sistema Bacen-Jud, mas, sem qualquer explicação, não foi transferido para a conta judicial.

Tudo me leva a crer que o banco executado burlou o sistema do Bacen-Jud, mas estou aguardando a resposta formal (prazo de 48 horas) que o juiz da execução exigiu do Banco do Brasil.

Caso a fraude seja confirmada, ou seja, caso fique comprovado que o banco executado é o responsável pela ausência de transferência do dinheiro para a conta judicial, o magistrado deverá reprimir rigorosamente tal conduta, sob pena de grave prejuízo à credibilidade do sistema Bacen-Jud e, em última análise, do Poder Judiciário.

Registre-se, de logo, caso seja confirmada a responsabilidade do banco executado, a conduta será enquadrável nas disposições do artigo 600, inciso II, do CPC (ato atentatório à dignidade da justiça), podendo ser cominada multa de até 20% sobre o valor atualizado da dívida (art. 601), sem prejuízo da fixação de multa diária (art. 461, § 5º c/c art. 598 do CPC) para o caso de não ser efetivada, de imediato, a transferência do dinheiro para a conta judicial.

Assim que obtiver a resposta do Banco do Brasil eu atualizarei este post.

PS: Ao que me parece, infelizmente, as ocorrências que eu mencionei não configuram caso isolado. Pesquisando na internet eu encontrei um julgado recentíssimo do TJ/RN que retrata a mesma conduta reprovável: Agravo de Instrumento 2009.008713-3.

PS1: Ontem (26.04.2010) eu obtive a informação, na Secretaria da Vara Cível, de que o Banco do Brasil apresentou um ofício dando conta de que a transferência já havia sido feita e que o dinheiro estaria disponível na conta judicial.

Portanto, como se percebe, somente após o juiz oficiar para o Banco do Brasil explicar o porquê de não ter havido a transferência, o problema foi solucionado.

Mas eu só acreditarei quando presenciar o cumprimento do alvará.

PS2: Hoje, finalmente, o alvará foi cumprido e a minha cliente recebeu quase tudo o que lhe era devido.

Mas há um detalhe que eu não deixarei “passar batido” : apesar do dinheiro haver sido bloqueado pelo Bacen-Jud em 22.03.2010, em razão da ingerência do banco executado no sistema, a transferência ocorreu há menos de 4 dias, ou seja, o dinheiro não rendeu os juros referentes ao período.

Eu não abrirei mão desses juros, apenas para que a atitude reprovável do banco não fique sem reprimenda.

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31 Responses to “O sistema da penhora on line (Bacen-Jud) é ineficaz nas execuções contra instituições bancárias?”

  1. Arlindo Says:

    Eu já vi uma situação assim em um processo de uma colega.
    Após determinado o BACEN/JUD, em processo já na fase executória, o banco executado arrastou o processo por um bom tempo pra não transferir o valor, alegando que faltava uma autorização de São Paulo.
    Somente após ser intimado de que seriam cobradas “astreintes” no valor de mil reais por dia, é que decidiu transferir, mas, após, ficou assediando a juíza para não liberar o valor e, nesse meio tempo, apresentou um recurso patentemente intempestivo, com finalidade visivelmente procrastinatória.

  2. Marcelo Augusto Says:

    Absurdas tais condutas ! Quanto mais eu converso com os colegas advogados, mais eu obtenho relatos de casos idênticos.

    Os juízes deverão reprimir com rigor essas atitudes.

    • paulo sergio ferreira Says:

      A ineficácia do BACEN junto às instituições financeiras parece bem real, após ver alguns relatos vejo que isso esta ficando comum.
      A má-fé dos Bancos se mostrou mais uma vez no processo 001.2010.032.268-2 do TJ/RN na 1º Vara do Juizado Especial, executou o Banco do Brasil através do Bacen-Jud, mostrou que não teria dinheiro para depositar na conta judicial.
      https://projudi.tjrn.jus.br/projudi/listagens/DownloadArquivo?arquivo=2954276

      • Marcelo Augusto Says:

        Recentemente eu abordei esse tema em sala de aula com os meus alunos. Inclusive fiz referência a esse seu relato recente. É lamentável a conduta dessas instituições bancárias.

  3. Fana Says:

    é, infelizmente isso está se torando uma realidade, já ouvi dizer que este fato tinha acontecido.
    no caso em que eu atuei, a empresa depositou numa conta “fantasma”… não era bacen-jud, mas a compensação por danos a que fazia jus o cliente, já sentenciado pelo juiz… eles simplesmente depositaram numa conta errada, o que dificultou o fim do processo, imagine você, até pq o número da conta estava nos autos!

    • Marcelo Augusto Says:

      Se confirmada a minha suspeita, a credibilidade do sistema Bacen-Jud e do Judiciário valerá menos que uma nota de R$ 3,00.

  4. Fana Says:

    e qdo tem juiz que não aplica do bacen-jud?
    tenho um caso assim, o processo se arrasta, fiz pedido de bacen-jud e NADA!

  5. Alfredo Guerra Says:

    Marcelo,
    No corrente ano, tive um problema semelhante!!
    O dinheiro havia sido penhorado on-line (bacenJud) há mais de 40 dias, numa execução contra uma instituição bancária.
    Ao dirigir-me, munido do alvará, para levantar a quantia da conta judiciária (conta única do TJA), simplesmente a conta esta zerada.
    Ou seja, NAO HOUVE CUMPRIMENTO DA ORDEM!!
    Optei, todavia, por resolver ao meu modo: Fui à gerência responsável da casa bancária e expliquei-lhe as consequencias que poderiam advir. Resultado: Em 48hs a grana foi depositada!!
    Como o gerente cumpriu com o acordo de cavalheiros, nao tomei nenhuma providência.
    Mas acho q devemos alertar a sociedade judiciária sobre o grave caso, inclusive a OAB!
    Caso seja do seu interesse, posso passar-lhe o número do processo, posteriormente.

    Sds,
    Alfredo Guerra

    • Marcelo Augusto Says:

      Muito obrigado pelo relato. Pelo visto o fato vem ocorrendo faz tempo ! Lamentável essa atitude de alguns bancos.

      Pretendo provocar a atuação das Presidências do TJ e da OAB.

      • Alfredo Guerra Says:

        Faço parte do Conselho e da Câmara Especial da OAB/AM.
        Ficamos à disposicao!

  6. Syro Sirotheau Says:

    Professor, no Juizado em que trabalho já estamos no 5° caso exatamente igual. E pior é que a parte autora fica prejudicada
    abraço

    • Marcelo Augusto Says:

      Pelo visto, infelizmente, a conduta já é corriqueira aqui em Manaus. Apenas a título de curiosisade, os 5 casos que você relatou se referem ao mesmo banco ou a instituições diferentes?

  7. arlindoneto Says:

    Meu querido,

    Acho que não tenho seu celular atual.
    Terminei não anotando o nome do restaurante em Recife.
    Seria possível você me passar por SMS ou mail?
    Agradeço desde já.
    8101-3500
    arlindo_nt@yahoo.com.br
    Abraços.

  8. luiz lobo Says:

    isso ocorreu também em Esmeraldas/MG, onde foi realizado o bloqueio e determinada a transferência, mas ninguém soube informar a razão pela qual o dinheiro não foi transferido. por fim o banco fez o pagamento diretamente, apenas com a retenção do alvará. mas isso demonstra que é fato que o bacen-jud, contra bancos, é falho.

  9. joao Says:

    ola amigos, trabalhei em um banco estatal que driblava o bacen-jud pegando o saldo do cliente alvo de bloqueio ou penhora e depositando o saldo em uma conta contabil do banco, um caixa 2 escancarado, denunciei ao MPF que quebrou o sigilo bancario e com os extratos foi possivel perceber que a conta corrente era mantida zerada manualmente para driblar o bacen-jud, o MPF deverá propor queixa crime contra os gestores do banco e muitos podem até ir para a cadeia por fraude contra o sistema financeiro. Sugiro a todos que tiverem problema de sumiço de dinheiro de contas objeto de penhora peçam quebra de sigilo bancario e a partir dos extratos poder-se-á pedir indenizaçao por dano moral por fraude contabil efetuada pelo proprio banco que vise obstruir a justiça.
    boa sorte a todos.
    ps: realizei denuncia no STF pra ver no que dá.

  10. Ana Carolina Brito Salgado Says:

    Sou Advogada de Recife-PE, OAB-19761-D,eu estou passando pela mesma situação de omissão e fraude da Intituição Bancária Banco do Brasil. Eu ingressei com uma ação indenizatória devido a um cartão aprisionado da minha mãe, em 22 de Julho de 2009,que teve como conseqüencia uma desfalque de mais de R$300,OO(trezentos mil reais). O juiz senteciou e o pedido foi provido em parte. O Banco do Brasil, recorreu e o Ilustre Desembargador, Dr. Eduardo Sertório, deu como improvido o pedido do Apelante. Bem, a execução foi requerida porém NÃO CUMPRIDA, pelo Banco do Brasil, que não recorreu do Acórdão. Me vi na necessidade de pedir que o juiz de primeiro grau procedesse com a Penhora On – Line . E até a presente data o Juiz não formalizou a penhora e o Banco entra constantemente em contato com o Juiz, que lamentavelmente está sendo conivente com essa OMISSÃO CRIMINOSA. Como devo proceder diante deste caso absurdo?!!! Já pedi ajuda na Corregedoria e ainda não obtive resposta. Minha mãe está há quase dois anos sem receber a pensão que é depositada no referido Banco, pois está pagando empréstimo que fora feito pelos ladrões, de valores altíssimos.Minhã mãe é Autora, e hoje tem 65 anos de idade e é aposentada por invalidez,devido a um acidente automoblístico que a deixou deficiente física desde o ano de 1996 . Mas nada disso está sendo levado em consideração nem pelo Banco e nem muito menos pelo juiz de 1º grau, da 24ª Vara ca Comarca de Recife-PE. Eu desde de já agradeço a sua atenção e peço que me guie. Não podemos deixar que esses atos eivados de IMPUNIDADE tornem-se frequentemente vitoriosos.Peço que a sua sensibilidade seja capaz de me responder o mais breve possível ,diante da gravidade de saúde da Autora,minha mãe. Agradecida, Carolina

    • Elcio Augusto, Rotisseria, Says:

      Oi Dra Carol lamentável essa situação, só colocando a cargo da justiça divina, que nunca falha. E saber aguardar que um dia tudo será resolvido passe o tempo que passar.

      • Marcelo Augusto Says:

        Me parece que esse caso merece uma denúncia ao CNJ.

  11. Marcelo Augusto Says:

    Preciso que você me esclareça o seguinte: quando vc afirma que o juiz não formalizou a penhora, quer dizer que não deferiu a penhora ou que teve penhora mas o valor não foi transferido?

  12. Luiz mauricio magalhaes Says:

    Ola, Marcelo

    gostaria de lhe fazer a seguinte pergunta : Uma vez que é realizada a penhora online mas nao se tem resposta da instituiçao financeira quanto a transferencia do valor a ser pago, quanto tempo no maximo em termos juridicos/legais tem que se esperar para se entrar com uma nova petiçao e solicitando ao juiz uma soluçao final (transferencia do valor)além de mencionar o ocorrido. Digo isso porque ha mais de 1 mes e meio da realizaçao da penhora em um caso em que eu sou autor e o BBrasil é reu, ele ainda nao se manifestou . Caberia alguma multa como ja citado no artigo acima e nesse caso qual seria o percentual. O processo esta transitado e julgado.

    Tendo lido o manual do BacenJud nao encontrei nenhuma referencia aos prazos maximos ou razoaveis para os procedimentos de resposta das instituiçoes financeiras e transferencia de valores…

    Aguardo orientaçoes.
    desde ja grato,

    luiz magalhaes

  13. joao garbelini neto Says:

    Dr. Marcelo Augusto.
    Estou com esta mesma questão.
    A diferença é que em meu caso penso que o Banco nao vai depositar em conta indicada pelo Juiz após a penhora online mesmo contra ele fixando multa diaria em valor alto, pois o Banco executado já consegui suspender açoes identicas no quando chega no STJ.
    QUAL A MEDIDA PARA FAZER CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL?
    PENHORAR A AGENCIA? PEDIR PRISAO DO GERENTE? RECEBER EM DINHEIRO NA BOCA DO CAIXA?
    MUITO GRATO SE PUDER RESPONDER.
    J.G.NETO
    Advogado

  14. V.S Says:

    Caros
    Tenho um processo que o juiz aplicou multa diária de 1.000,00, tendo o banco perdido todos os prazos, pedi a penhora on-line, no entanto a juíza alega que a multa é exorbitante haja vista que passaram 500 dias. Qual medida devo adotar uma vez que o próprio banco não impugnou ou recorreu? Ela alega que vai bloquear o que entende ser devido. Até o momento ela não procedeu com o bloqueio on-line.
    Aguardo resposta
    Obrigada

    • joao segurado Says:

      fui empregado de um banco estatal que fazia caixa 2 dos saldos de uma empresa a fim de burlar o bacenjud, fui ao MPF e o mesmo está processando o banco, peça ao juiz do seu processo que solicite um extrato da conta da empresa, lá voce verá que há movimentaçao, porém a conta ficará sempre com saldo pequeno, tipo r$ 0,01 ou até mesmo r$ 0, a partir dai vc pode até ir para a policia e fazer um BO para somar ao MPF, pois isto se trata de crime contra o sistema financeiro (ALÇADA DO MPF)

  15. joao segurado Says:

    em tempo, a policia deve ser a POLICIA FEDERAL, pois crimes contra o sistema financeira são da alçada dela

  16. Mario Clivati Says:

    Estou com uma situação parecida, na fase de cumprimento de sentença, tendo o Banco do Brasil ficado inerte ao pronto pagamento da obrigação, fiz um pedido requerendo a penhora via Bacen Jud. A resposta da referida penhora veio negativa, ou seja, não achou valores para penhora no referido banco. Acho q meu caso é parecido com o do artigo.

  17. sérgio Says:

    Tenho um processo que esta passando pela penhora na boca do caixa so que ja faz quase dois messes que foi enviada uma carta precatoria para o forum da cidade onde a empresa tem loja para comprimento e nada de resposta alguem pode me ajudar se esta execussao de sentença pode levar mais tempo ou omaximo e 2 meses obrigado.

  18. francisco Says:

    caros colegas. Esta é uma situação inaceitavel. Já esta no momento da OAB fazer alguma coisa, pois caberia a ela, solicitar formalmente exclarecimentos do ocorrido e por conseguinte, entrara com a devida ação coletiva.

  19. max caitano Says:

    Me manda uma copia dessa sua petiçao. Abraço…


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